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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

São Bento, o "aspirador" dos cortes nas reformas

Para o Governo, reduzir despesa do Estado significa imediatamente cortar em salários e pensões dos funcionários. Não há volta a dar-lhe. O Governo não consegue ver para além disto. E é a isto que o Governo resume também a tão anunciada "reforma do Estado". Reformar o Estado, na óptica do Governo, resume-se precisamente a cortar em vencimentos e pensões. 

Vai daí, não foi com grande surpresa que recebi a notícia que dá conta das intenções do Executivo liderado por Paulo Portas (sim, por Paulo Portas), em dar um corte retroactivo de 10% nas pensões acima dos 600,00€ dos aposentados do Estado. Esta machadada no rendimento dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações representará uma poupança de cerca de 740 milhões de Euros já em 2014.

Recuemos até Março de 2011 e ao famoso PEC 4. Este PEC, com o qual já ninguém concordava, previa um corte nas reformas acima dos 1.500,00€ e a sua não aprovação acabou por ditar a queda do Governo de José Sócrates. Na altura, Pedro Passos Coelho, líder da oposição, justificou a não aprovação com frases que ficarão registadas como o melhor que a demagogia política pode gerar:
- "Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas."
- "Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos."
- "Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."
- "Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos."
- "Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado."
- "Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."
- "Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas."
- "Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."
- "A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."
(Todas estas citações foram transcritas da conta no Twitter de Passos Coelho (@passoscoelho)

Basicamente, Passos Coelho andou dois anos a convencer os portugueses que "bastava tirar Sócrates, colocá-lo lá a ele e tudo se resolvia"(@G_L) mas, como todos já percebemos há muito, Passos Coelho não faz mais do que dar continuidade às políticas do anterior Governo, com a nuance de ir ainda mais longe, pondo em prática medidas que acerrimamente atacou enquanto líder da oposição apostado no assalto ao poder.
No entanto, a poupança gerada por estes cortes serão facilmente absorvidos pela despesa que realmente pesa nas contas do estado que são os gastos que directamente advêm do seu funcionamento.
Peguemos, a título exemplificativo, na Assembleia da República. O Orçamento da Assembleia da República para 2013 "aspira" uns impressionantes 140 milhões de Euros, resultantes da necessidade de manter a funcionar uma instituição desajustadamente pesada e disfuncional quando comparada com a realidade do país. 
A redução de 230 para 180 Deputados, que a nossa Constituição permite, representaria uma redução imediata de cerca de 70 milhões de Euros anuais (há números para todos os gostos) no seu orçamento e num prazo de 10 anos atingiria a poupança que os cortes nas pensões vão gerar, isto para além de representar o início de uma verdadeira reforma da máquina do Estado e de dar ao cidadão um imagem positiva de um Governo que quer começar a cortar na real despesa do Estado e não no rendimento dos seus assalariados e pensionistas.
Mas falta a coragem de lutar contra os interesses instalados na própria AR e, ao invés de se avançar para uma verdadeira Reforma do Estado, vão-se tomando medidas avulsas, desestruturadas e desestruturantes de corte no rendimento disponível dos cidadãos.


"O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."
- Pedro Passos Coelho, 12-04-2011, na sua conta no Twitter -

Ilustração:
Jorge Brito Drawings